O estado deficitário e o impacto na economia e investimentos
Na [2a.INVEST] de hoje, abordamos a importância dos governos em manter um equilíbrio fiscal para garantir a estabilidade econômica e fomentar um ambiente propício para investimentos. A falta de equilíbrio fiscal desencadeia uma série de efeitos negativos, desde inflação e aumento da dívida pública até redução de investimentos e crescimento econômico lento. Portanto, é essencial que os governos adotem políticas fiscais responsáveis para assegurar a saúde econômica de longo prazo e o bem-estar de seus cidadãos.
Os estados brasileiros enfrentam, há anos, uma grave crise fiscal que compromete a capacidade de investimento e a prestação de serviços públicos essenciais. Diversos fatores contribuem para essa situação, desde a estrutura do federalismo brasileiro até questões específicas de gestão e conjuntura econômica. Vamos explorar as principais razões que explicam por que muitos estados brasileiros estão operando com déficits orçamentários significativos.
Acima, gráfico do Tesouro Nacional indicando que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tem o maior endividamento no país, muito próximos do limite legal de 200% da Receita Consolidada Líquida.
Acima, os valores em reais, Minas Gerais por exemplo, tinha uma dívida consolidada de R$ 154,91 bilhões no final de 2023.
A situação deficitária dos estados brasileiros é resultado de um conjunto complexo de fatores estruturais, econômicos e de gestão. Para reverter esse quadro, é necessário um esforço coordenado entre os entes federativos, com reformas estruturais e políticas de ajuste que promovam uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos públicos. Somente assim será possível garantir a saúde financeira dos estados e a prestação de serviços públicos de qualidade à população.
Para enfrentar essa crise fiscal, várias medidas precisam ser adotadas. Entre elas:
Reforma Tributária: Uma reforma que promova uma distribuição mais equilibrada das receitas entre União, estados e municípios é essencial.
Controle de Gastos: Estados precisam implementar políticas rigorosas de controle de gastos, especialmente com pessoal e aposentadorias.
Ajuste Fiscal: Medidas de ajuste fiscal, como a renegociação de dívidas e a redução de despesas correntes, são fundamentais.
Incentivo ao Crescimento Econômico: Políticas de estímulo ao crescimento econômico podem aumentar a base tributária e, consequentemente, a arrecadação.
Combate à Corrupção: Fortalecer mecanismos de transparência e controle para evitar o desvio de recursos públicos.
O exemplo das Finanças do Estado de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais tem se destacado pelos esforços em prol do equilíbrio fiscal nos últimos anos. Contudo, mesmo com esses avanços, o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 15 de maio de 2024 revelou uma projeção de déficit orçamentário considerável para o próximo ano, estimado em cerca de R$ 3,75 bilhões. É importante destacar que esse valor representa uma significativa redução de 53,7% em comparação com o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que era de R$ 8,1 bilhões.
Melhoria nas Projeções Fiscais
As projeções do PLDO 2025 indicam uma melhoria em relação às estimativas para 2024, refletindo uma condução responsável das políticas públicas. Apesar da redução do déficit, o Estado ainda enfrenta uma situação fiscal delicada. O projeto aponta um aumento de receitas maior do que o aumento das despesas, o que possibilita a expectativa de redução do déficit e uma tendência de equacionamento das contas públicas. No entanto, persistem desafios significativos para alcançar esse objetivo.
Metas e Prioridades
O PLDO 2025 estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o próximo ano, e orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício subsequente.
Receitas
A receita total estimada no PLDO 2025 para o Estado é de R$ 129,5 bilhões, em comparação com os R$ 114,4 bilhões previstos na LOA 2024 (aumento de 13,20%). As receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, que constituem a maior parte da receita fiscal, apresentam uma variação de 7%, passando de R$ 103,0 bilhões na LOA 2024 para R$ 110,2 bilhões no PLDO 2025. As receitas de ICMS, que representam 75,6% do total da receita tributária, são um componente crucial desse montante.
Além disso, as Transferências de Capital previstas no PLDO 2025 somam R$ 7,2 bilhões, um aumento substancial em relação aos R$ 962 milhões estimados na LOA 2024. Esse aumento se deve principalmente à inclusão de receitas provenientes de um convênio para investimentos no metrô de Belo Horizonte, totalizando R$ 5,3 bilhões.
Despesas
A despesa total projetada para 2025 é de R$ 133,2 bilhões, frente aos R$ 122,5 bilhões previstos na LOA 2024. (aumento de 8,73%) As despesas obrigatórias, determinadas por dispositivos legais e vinculantes, correspondem a 82,9% da despesa total, somando R$ 110,4 bilhões. Essas despesas incluem pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 78,6 bilhões), demais despesas constitucionais (R$ 12,9 bilhões) e despesas com o pagamento do serviço da dívida (R$ 7,5 bilhões).
Déficit Previdenciário
O déficit previdenciário continua sendo um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo do Estado. A projeção para o déficit previdenciário em 2025 é de R$ 21,477 bilhões, apresentando uma leve redução de R$ 192 milhões em relação aos R$ 21,669 bilhões previstos na LOA 2024.
Regime de Recuperação Fiscal
As projeções do PLDO 2025 consideram a perspectiva de homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União. Esse regime proporciona uma redução no pagamento do serviço da dívida relacionado aos contratos administrados pela União, beneficiando o Estado no curto prazo. No entanto, outras projeções relativas à dívida pública do Estado ainda não podem ser consideradas de forma concreta.
O PLDO 2025 evidencia um cenário de avanços nas finanças do Estado de Minas Gerais, com uma notável redução do déficit orçamentário em relação ao ano anterior. No entanto, a estabilidade fiscal permanece uma questão delicada, exigindo uma gestão responsável e eficaz para sustentar o curso de recuperação e estabilidade financeira. A inclusão de receitas extraordinárias e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal são medidas cruciais para o ajuste das contas públicas e a garantia de sustentabilidade econômica a longo prazo.
NEXT Finance + Business
E você, já cuidou das suas finanças hoje? Conheça o NEXT Finance, uma solução inovadora que simplifica a administração financeira pessoal e empresarial. Com integração a vários bancos no Brasil, o NEXT oferece uma abordagem ágil e eficiente para gerenciar recursos e investimentos.
E agora, com o NEXT Business, seu negócio tem à disposição um poderoso ERP para gestão integrada.
Além disso, nosso sistema está integrado ao WhatsApp, proporcionando acesso instantâneo aos seus dados financeiros essenciais, incluindo o Fluxo de Caixa!
Descubra como o NEXT pode otimizar suas finanças explorando um teste gratuito de 30 dias em next.paivapiovesan.com.br ou contate-nos pelo WhatsApp (31) 99430-2079 para obter ajuda personalizada.
Comments