Educação Eleitoral: a proposta de uma nova disciplina para que o Brasil possa avançar
Atualizado: 19 de set.
A [2a.INVEST] de hoje destaca uma proposta do nosso CEO & Founder, Rodrigo Paiva, que sugere a criação de uma disciplina chamada "Educação Eleitoral". Embora essa disciplina não precise obrigatoriamente integrar o currículo escolar, como deveria acontecer com a educação financeira, é essencial que seu conteúdo seja de conhecimento amplo de toda a população brasileira para garantir o pleno exercício da democracia.
Estamos na véspera das eleições municipais de 2024, que ocorrerão no próximo dia 06 de outubro, quando escolheremos quem irá nos representar na Câmara de Vereadores e na Prefeitura. Este é um momento crucial para o futuro das cidades e seus habitantes. Durante as campanhas, candidatos a prefeito e vereador apresentam suas propostas, divulgam ideias e buscam conquistar o voto dos eleitores.
Mas você já refletiu sobre como essas campanhas são financiadas? E, além disso, qual é o papel do prefeito e dos vereadores no cotidiano de uma cidade? Vamos aprofundar esses dois aspectos essenciais para entendermos melhor o processo eleitoral e sua importância.
Como Funciona o Financiamento das Campanhas?
No Brasil, as campanhas eleitorais são financiadas por duas principais fontes: recursos públicos e doações de pessoas físicas. Em 2024, o valor do financiamento público é estimado em quase R$ 6,2 bilhões. Aqui estão as formas de financiamento:
Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha): Recursos públicos destinados pelo governo para ajudar partidos e candidatos a financiarem suas campanhas. O objetivo anunciado seria garantir condições iguais de competição para os candidatos, evitando que apenas os com mais recursos financeiros tenham chances de vencer. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por divulgar os valores e assegurar que a distribuição entre os partidos respeite critérios legais, como cotas de gênero e raça. Cada partido precisa definir internamente como distribuirá os recursos entre seus candidatos e submeter essa divisão ao TSE. Neste ano são quase R$ 5,0 bilhões nesta rúbrica.
Fundo Partidário: Formado por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades, o fundo partidário também ajuda a financiar atividades dos partidos políticos durante o ano, não só em campanhas. Em 2024 deve chegar a um valor total de R$ 1,2 bilhão.
Doações de Pessoas Físicas: Qualquer cidadão pode doar até 10% da sua renda bruta anual para a campanha de candidatos ou partidos. Desde 2015, empresas privadas não podem mais fazer doações, para evitar conflitos de interesse. As doações de pessoas físicas são muitas vezes facilitadas por "vaquinhas" online, em que candidatos buscam apoio financeiro direto dos eleitores. Este ano, até o momento, segundo o TSE, temos quase R$ 0,7 bilhão doados. (11,41% do total das receitas)
A importância do Prefeito: o "Síndico" da cidade
O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a pessoa responsável por administrar a cidade, de forma semelhante ao papel de um síndico em um condomínio.
Suas principais responsabilidades incluem:
Gerenciamento do orçamento municipal: Ele decide como o dinheiro da cidade será utilizado, seja para construir escolas, melhorar a saúde, cuidar das ruas e parques ou implementar políticas públicas.
Execução de projetos e políticas públicas: O prefeito coloca em prática as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores e pode criar programas que impactam áreas como segurança, transporte e habitação.
A escolha do prefeito é crucial, pois ele comandará a cidade pelos próximos quatro anos. Uma má gestão pode gerar a falta de serviços públicos, desorganização financeira e degradação da qualidade de vida da população.
O papel dos Vereadores: propor leis e fiscalizar
Se o prefeito é o síndico da cidade, os vereadores são como os conselheiros. Eles têm duas funções principais:
Propor Leis: Os vereadores sugerem novas leis para melhorar o funcionamento da cidade. Eles podem propor mudanças nas áreas de trânsito, educação, saúde, entre outras.
Fiscalizar o Prefeito: Uma das funções mais importantes dos vereadores é garantir que o prefeito administre corretamente. Eles verificam se o dinheiro público está sendo bem aplicado, se as obras estão sendo realizadas conforme o previsto e se as promessas de campanha estão sendo cumpridas.
Escolher bons vereadores é tão importante quanto escolher o prefeito, pois eles garantem que a administração municipal seja transparente e eficiente.
Por que é importante votar com consciência?
Quando votamos em um prefeito ou vereador, estamos escolhendo quem cuidará de nossa cidade pelos próximos quatro anos. Esses líderes têm o poder de melhorar ou prejudicar a qualidade de vida dos moradores. Por isso, é essencial escolher candidatos comprometidos com o bem-estar da população, com boas propostas e histórico ético.
Além disso, o financiamento das campanhas é um ponto a ser observado. No site do TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br), é possível acompanhar as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, permitindo que os eleitores verifiquem como os partidos estão distribuindo os recursos públicos e quem são os doadores de cada campanha. A transparência é fundamental para garantir uma escolha consciente.
Lembre-se: seu voto é a chance de escolher o "síndico" da sua cidade e os "conselheiros" que irão ajudá-lo a administrar e fiscalizar o que é melhor para todos.
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