Construindo um Futuro Seguro: o cenário da Previdência Pública atual

Hoje, a [2a.INVEST] traz à tona um tema crucial para o seu futuro: a Previdência Pública no Brasil e suas nuances. Vamos explorar quem paga mais e quem paga menos para garantir uma aposentadoria, quem tem opção de escolha e quem é obrigado a contribuir.

A Previdência Pública (INSS) é obrigatória para empregados registrados na CLT, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, segurados especiais e Microempreendedores Individuais (MEI). Já os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, como estudantes e desempregados, mas desejam ser cobertos pelos benefícios previdenciários.

Vale lembrar os outros benefícios, que vão além da aposentadoria e incluem: salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e benefícios assitenciais.

Para aqueles que têm a possibilidade de escolher entre pagar pelo teto ou pelo mínimo ao INSS, é essencial avaliar a situação financeira e as necessidades individuais. Aconselhamos buscar orientação profissional para tomar a decisão mais adequada.

As alíquotas de contribuição

Para garantir uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.320,00, as contribuições variam entre 5% e 12% deste valor. Já para aposentadorias no teto do INSS, hoje R$ 7.507,49, a contribuição varia de 11% a 20%.

Alíquota	Exemplo	Valor máximo a ser pago (R$)	Aposentadoria Máxima (R$)
5,00%	MEI, Facultativo de baixa renda	66,00	1.320,00
7,50%	Empregado CLT ou doméstico	99,00	1.320,00
11,00%	Facultativo	145,20	1.320,00
12,00%	MEI Transportador Autônomo de Cargas	158,40	1.320,00
11,00%	Sócio	825,82	7.507,49
11,69%	Empregado CLT ou doméstico	877,63	7.507,49
20,00%	Facultativo	1.501,50	7.507,49

Lembrando que essas são as contribuições pagas pelo empregado. Em caso de ter um empregador, há também a contribuição patronal devida à Previdência Pública, que varia conforme o regime tributário da empresa. A alíquota é de 20% quando o contratante é uma empresa tributada pelo lucro real ou presumido. Empregadores domésticos pagam 8%. Empresas do Simples Nacional pagam de 2,75% a 9% através da chamada CPP (Contribuição Previdenciária Patronal). Algumas empresas pagam a contribuição previdenciária como um percentual do faturamento ao invés de ser proporcional ao salário dos colaboradores: estes percentuais variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Porque a Previdência é deficitária?

Analisando os dados apresentados, fica claro o motivo pelo qual a Previdência brasileira é considerada deficitária. O atual prazo de contribuição de 35 anos, aliado às alíquotas vigentes, demonstra que muitos segurados não conseguem acumular recursos suficientes ao longo de suas carreiras para financiar suas aposentadorias pelo tempo necessário. Isso resulta em uma dependência cada vez maior dos recursos provenientes dos pagadores de impostos para cobrir o déficit previdenciário.

Tomando como exemplo um Microempreendedor Individual (MEI), que contribui com 5% do salário mínimo durante 35 anos, o montante arrecadado não seria suficiente para cobrir sua aposentadoria por um período superior a 1,75 anos (considerando juros e inflação zero). Essa situação se agrava para aqueles que vivem mais do que esse período, uma vez que a sociedade acaba arcando com a diferença através dos impostos.

No melhor cenário, um funcionário CLT em uma empresa de lucro real, ao contribuir com as alíquotas estabelecidas, conseguiria cobrir sua pensão por cerca de 11,09 anos. No entanto, se essa pessoa viver além desse período, a conta também recai sobre os pagadores de impostos.

Essa falta de sustentabilidade do sistema previdenciário é resultado da combinação de fatores como o aumento da expectativa de vida da população, o envelhecimento da sociedade e a falta de ajustes nas regras previdenciárias ao longo do tempo.

É essencial que o país adote medidas responsáveis para garantir a sustentabilidade da Previdência, como reformas que busquem equilibrar o sistema e torná-lo mais justo e viável para todos os segurados e a sociedade como um todo. Somente assim será possível assegurar a proteção social de forma efetiva para as futuras gerações.

Teto X Salário Mínimo

A seguir, apresentamos o gráfico mostrando a relação entre o teto do INSS e o valor do salário mínimo a partir de março de 1994, data de introdução do Plano Real.

É notável a evolução dessa relação ao longo dos anos. Inicialmente, em março de 1994, tínhamos uma proporção de 8,9961 vezes entre o teto e o salário mínimo. Em janeiro de 2004, essa proporção subiu para 10 vezes, e hoje caímos para um fator de 5,6875 vezes.

Em décadas passadas, temos, em outubro de 1964, a relação chegou a ser de 5 vezes, subindo para 10 vezes em maio de 1970 e alcançando incríveis 16,9019 vezes em maio de 1980.

Essa redução na proporção entre o teto e o salário mínimo, observada nos últimos anos, se deve, em parte, ao fato de que o salário mínimo vem sendo corrigido acima da inflação, enquanto o teto não acompanha esse mesmo ritmo de correção.

Esse achatamento do teto pode gerar diversas consequências, como a redução do poder aquisitivo dos aposentados, o desestímulo à contribuição por mais tempo, a sobrecarga nos programas assistenciais, o impacto na sustentabilidade do sistema previdenciário e a possível necessidade de uma nova reforma previdenciária.

Diante desse cenário, é importante que os trabalhadores que têm essa possibilidade e intenção já comecem a considerar a adesão a uma previdência complementar, caso desejem manter seu padrão de vida na aposentadoria. Planejar o futuro financeiro é fundamental para garantir uma vida tranquila e confortável após o término da vida laboral.

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