Como funciona o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

Atualizado: 12 de dez.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada que tem como principal objetivo proteger os depositantes e investidores em caso de falência ou intervenção de uma instituição financeira. Ele garante a devolução de valores depositados até o limite de R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, em uma situação de crise. Esta proteção abrange diversos tipos de depósitos e produtos financeiros, mas existem algumas exceções e regras específicas que precisam ser compreendidas.

1. Garantia Ordinária do FGC – Até R$ 250 mil

O FGC oferece a garantia ordinária para certos tipos de depósitos e produtos financeiros, desde que atendam aos critérios estabelecidos. O valor máximo garantido é de R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ, considerando o total de créditos que cada cliente possui na mesma instituição ou em todas as instituições de um conglomerado financeiro. Abaixo estão os principais créditos garantidos pela cobertura do FGC:

Créditos Cobertos pela Garantia Ordinária

Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio: Incluem contas correntes, contas de pagamento, entre outras.
Depósitos de poupança: Os tradicionais depósitos realizados em contas de poupança.
Letras de câmbio (LC): Títulos de crédito utilizados por empresas para captação de recursos.
Letras hipotecárias (LH): Títulos emitidos por instituições financeiras lastreados por hipotecas.
Letras de crédito imobiliário (LCI): Títulos emitidos por instituições financeiras voltados para o financiamento do setor imobiliário.
Letras de crédito do agronegócio (LCA): Títulos que têm como objetivo financiar o setor agrícola e do agronegócio.
Depósitos a prazo (CDB e RDB): Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB) são exemplos de aplicações financeiras que a cobertura do FGC garante.
Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques: São aquelas contas específicas, como as destinadas ao pagamento de salários, aposentadorias, pensões, entre outros, que não permitem movimentação por cheques.
Operações compromissadas: Empréstimos e transações compromissadas que envolvem títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresas ligadas à instituição.

Exceções à Garantia Ordinária

No entanto, o FGC não cobre todos os tipos de créditos. Veja abaixo algumas das exceções:

Depósitos, empréstimos ou recursos captados no exterior: A garantia não cobre recursos depositados ou emprestados fora do Brasil.
Operações de programas governamentais: Alguns programas de interesse governamental, como os que envolvem o financiamento habitacional ou outras iniciativas, não são cobertos.
Depósitos judiciais: Valores depositados judicialmente não são protegidos pelo FGC.
Instrumentos financeiros subordinados: Títulos e outros instrumentos que contenham cláusula de subordinação (como debêntures subordinadas), autorizados ou não pelo Banco Central, não entram na garantia.
Créditos de instituições financeiras: O FGC não cobre créditos pertencentes a instituições financeiras ou outras entidades financeiras, como seguradoras, previdência complementar e fundos de investimento.
Cotas de fundos de investimento: Não são cobertas pela garantia ordinária do FGC as cotas de fundos de investimento ou participações em entidades financeiras.

2. Limite de Cobertura Ordinária

O valor máximo garantido pelo FGC é de R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Para entender como esse limite se aplica, é importante observar os seguintes critérios:

Identificação do titular do crédito: O crédito será considerado garantido quando registrado em nome do titular (CPF ou CNPJ) ou indicado em título emitido pela instituição.
Somatório de créditos: Caso a pessoa tenha depósitos ou investimentos em várias contas na mesma instituição ou conglomerado financeiro, o valor total da garantia será limitado a R$ 250.000,00, somando todos os créditos.
Contas conjuntas: Nos casos de contas conjuntas, o valor da garantia será dividido entre os titulares da conta. Por exemplo, se dois titulares têm uma conta conjunta com saldo de R$ 500.000,00, o valor garantido será de até R$ 250.000,00, com o valor garantido sendo atribuído igualmente entre os dois titulares.
Associações e entidades sem personalidade jurídica: Créditos titulados por associações, condomínios ou entidades semelhantes são garantidos até o limite de R$ 250.000,00, considerando a totalidade de seus haveres em uma instituição ou conglomerado financeiro.

3. Exemplo Prático de Cobertura

Suponhamos que você tenha R$ 300.000,00 investidos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) em uma instituição financeira que seja coberta pelo FGC. Caso essa instituição sofra falência, o FGC irá garantir R$ 250.000,00, que é o limite máximo de cobertura. Se você tiver R$ 150.000,00 em outra instituição financeira do mesmo conglomerado, o FGC cobrirá apenas até o limite de R$ 250.000,00 no total. Ou seja, a soma dos valores garantidos em diferentes instituições do mesmo conglomerado financeiro também não pode ultrapassar R$ 250.000,00.

4. Conclusão

A garantia oferecida pelo FGC é uma medida de proteção para os depósitos e investimentos feitos em instituições financeiras autorizadas. Com o limite de R$ 250.000,00 por CPF ou CNPJ, o FGC garante uma maior segurança para os investidores em caso de problemas financeiros com as instituições. No entanto, é fundamental conhecer os tipos de produtos cobertos, bem como as exceções, para entender corretamente como essa proteção funciona.

Ao investir, é sempre importante verificar se a instituição financeira está registrada no FGC e se os produtos em que você está investindo são cobertos por essa garantia. Dessa forma, você pode garantir maior segurança para seus recursos, sabendo que, em uma situação de crise, o FGC estará lá para protegê-lo até o limite estipulado.

NEXT Finance & Business

Em um mundo de constante evolução tecnológica, apresentamos uma solução que vai além: o NEXT Finance & Business, uma plataforma que transforma a gestão financeira em decisões estratégicas inteligentes.

Mais que controlar números, o NEXT Finance é seu parceiro na jornada para uma gestão financeira mais eficiente, oferecendo insights valiosos para decisões conscientes e equilibradas. Para empresas, o NEXT Business complementa essa visão com um ERP que simplifica processos e potencializa resultados.

Inovamos também na acessibilidade: consulte seu fluxo de caixa diretamente pelo WhatsApp. Experimente gratuitamente por 30 dias em nextfinance.com.br ou agende sua consultoria personalizada: WhatsApp (31) 99430-2079.

NEXT: Tecnologia que transforma dados em decisões inteligentes.

Gostou do conteúdo? Veja mais dos nossos posts